2016 FOI UM ANO DE AVANÇOS
O ano de 2016 foi repleto de grandes desafios econômicos, políticos e sociais para o país. Entretanto, podemos destacar importantes avanços para a classe dos notários e registradores no que diz respeito à modernização do modelo de atendimento ao cidadão.
Através da atuação constante em busca do fortalecimento da classe e de forma vigilante quanto à legislação, a Anoreg Tocantins levou os cartórios do estado a implantarem uma rede de serviços eletrônicos para atender as demandas da população. Um feito que coloca o Tocantins como o terceiro estado a criar, implantar e regulamentar os serviços da Central Eletrônica no país. A novidade vinha sendo desenvolvida desde 2012 e passou a funcionar em junho deste ano. Hoje o Tocantins conta com 100% dos cartórios integrados à Central Eletrônica que recebe as solicitações de serviços cartoriais que o cidadão faz através da internet no site cartoriostocantins.com.br.? A solicitação é repassada automaticamente para o cartório responsável por atender tal demanda. Com a central, pessoas que moram em outros estados não precisam mais vir ao Tocantins solicitar certidões em cartórios, além de diminuir filas e dar comodidade, ao requerente de receber o documento no endereço informado.?
No primeiro mês foram apenas 400 certidões emitidas. Hoje já somam mais de 10 mil certidões em 7 meses.?Comodidade e agilidade para o cidadão e uma forma de desafogar os atendimentos presenciais nos cartórios.?????
O Tocantins também esteve apto e cumpriu, desde agosto, a Convenção da Apostila de Haia com o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Outro avanço importante registrado em 2016 foi a busca pela solução de conflitos envolvendo os serviços cartorais. A Anoreg-TO e a OAB-TO consolidaram em agosto de 2016 a formação de um Fórum de Debates para tratar de temas comuns às duas classes.?O Fórum é composto pela diretoria da Anoreg e pela a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB e busca dirimir as questões pontuais entre cartórios e advogados de forma mais ágil, efetiva e econômica em vários aspectos.?Como os Cartórios recebem muitas demandas complexas dos advogados e que representam grande parte das reclamações que chegam à Corregedoria, os casos passaram a ser debatidos e as soluções apontadas entre as partes sem precisar levar ao juiz corregedor.
Outro avanço importante registrado em 2016, foi a confirmação do STF de que o protesto pela Fazenda Pública para promover a cobrança extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) é constitucional e legítima por não restringir de forma desproporcional quaisquer direitos fundamentais garantidos aos contribuintes e, assim, não constituir sanção política. A decisão beneficia União, Estados, Distrito Federal e municípios, valendo também para autarquias e fundações públicas que passam a usar mais os serviços cartorários no Tocantins.
“Os cartórios são hoje o meio mais barato e ágil de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, e pessoas físicas cobrarem o recebimento de seus créditos. Temos 126 tabelionatos de protesto distribuídos pelo Tocantins para atender essa demanda que vai aumentar agora, depois dessa decisão do STF que vem ao encontro do trabalho seguro e confiável que os cartórios já realizam”, declarou o presidente Valdiram Cassimiro.
A Anoreg Tocantins encerra 2016 entregando aos seus associados um novo espaço, mais confortável, aconchegante e moderno para receber seus membros e convidados. Desta forma, espera ser ainda mais acolhedora àqueles que venham somar ao trabalho que a Associação dos Notários e Registradores do Tocantins realiza em prol do desenvolvimento socioeconômico da sociedade tocantinense e do nosso Estado.
