ANOREG E OAB CONSOLIDAM A FORMAÇÃO DE UM FÓRUM PARA SOLUCINAR ENTRAVES
A diretoria da Anoreg/TO-Associação dos Notários e Registradores do Tocantins e a Comissão de Direito de Notarial da OAB-TO estiveram reunidos nesta segunda-feira (22) para consolidar a formação de um fórum de debates para tratar de temas comuns às duas classes. Esta foi a segunda reunião e contou com as presenças do presidente da Anoreg-TO, Valdiram Cassimiro, do vice-presidente da Anoreg-TO e presidente do IEPTB-TO, Geraldo Moromizato, e pelas advogadas integrantes da Comissão de Direito Notarial e Registral, Ludimylla Melo Carvalho e Dolores Fonseca.
O primeiro tema tratado foi a solicitação da OAB para que seja incluída na Comissão Mista de Direito Notarial e Registral junto à Corregedoria Geral de Justiça do Estado Tocantins, pedido que já tinha sido apresentado na ocasião da primeira reunião em julho. O presidente Valdiram Cassimiro explicou que o assunto já foi levado à Corregedoria e que, para se efetivar, seria necessária uma alteração legislativa, já que atualmente não existe tal previsão. Geraldo Moromizato destacou que o fórum, recém criado, passa a tratar de forma interinstitucional de assuntos relativos à matéria notarial e registral em que a lei seja omissa ou tenha interpretação divergente, e que a Corregedoria é um ente fiscalizador.
Outro assunto debatido no fórum foi a designação de interinos para responder pelas serventias extrajudiciais vagas. O presidente Valdiram Cassimiro destacou que deve ser pleiteado ao TJ/TO que estas indicações sejam feitam dentre os atuais titulares de serventias, de preferência da mesma circunscrição geográfica. Orientou ainda que, os advogados busquem sempre o titular ou o substituto nos cartórios quando se valerem dos serviços extrajudiciais. Ficou decidido que a Corregedoria deve ser oficiada nos próximos dias desta solicitação.
Para a representante da Comissão de Direito Notarial da OAB-TO, Ludimylla Melo, o Fórum trará grandes avanços: “Nesta reunião a gente conseguiu ajustar ainda mais a parceria que se estabelece entre a OAB e a Anoreg e isso vai facilitar a muito a nossa atuação. A gente vai conseguir dirimir as questões pontuais entre cartórios e advogados de forma mais ágil, efetiva e econômica em vários aspectos. Para nós advogados isso é muito bom, porque estávamos limitados à uma busca de Suscitação de Dúvida no TJ, agora a gente vai poder resolver as questões aqui no Fórum.”
O presidente Valdiram Cassimiro, manifestou a confiança nas melhorias que o Fórum vai oportunizar para ambas as partes: “Esse Fórum é muito importante porque os Cartórios recebem muitas demandas complexas dos advogados e que hoje representam grande parte das reclamações que chegam à Corregedoria. Se a gente conseguir ajustar aqui as decisões que devem ser tomadas como padrão para dirimir as dúvidas e controvérsias entre cartórios e advogados, será um grande avanço, com soluções mais rápidas, desafogando os juizos corregedores com a diminuição do volume de procedimentos administrativos instaurados no âmbito das diretorias dos foros e da Corregedoria. Os primeiros resultados já surgiram depois da primeira reunião, quando recebemos várias demandas dos advogados e resolvemos a grande maioria em menos de 24 horas.”
