ANOREG PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PONTE ALTA

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (ANOREG-TO), Valdiram Cassimiro, participou nesta quinta-feira (6), da Audiência Pública realizada no município de Ponte Alta do Tocantins que tratou sobre regularização fundiária. Mais de 200 pessoas participaram da reunião, que iniciou às 14 horas e foi conduzida pelo juiz Jordan Jardim.

A audiência teve o objetivo de informar a população sobre as ações que serão adotadas no município atendendo a Medida Provisória 759/2016, que trata da regulamentação fundiária urbana.

O presidente Valdiram Cassimiro explicou os procedimentos para a regularização fundiária urbana de interesse social (para famílias de baixa renda) e falou sobre a gratuidade que lei a permite para estes casos, permitindo uma série de isenções de emolumentos, ao passo que a regularização de interesse específico, não terá isenção. Na avaliação do presidente, a participação da ANOREG foi importante: “Tivemos a oportunidade de esclarecer dúvidas da população sobre como o documento de posse das áreas onde vivem será expedido e tranquiliza-los sobre as taxas cartoriais. Esperamos que outras audiências como esta sejam realizadas para mobilizar a população que pode ser beneficiada a participar mais desse processo".

Também participaram da audiência o Promotor Leonardo Valério Pulis Ateniense e o procurador do município de Ponte Alta, Leonardo de Matos Borges.