ANOREG/TO COMEMORA A INCLUSÃO DE PROPOSTAS NO RELATÓRIO DA MP759
Pelo menos uma das propostas levadas pela ANOREG/TO ao relator da Medida Provisória 759, Senador Romero Jucá, foi considerada para a elaboração do relatório apresentado pelo senador na última quinta-feira. A MP trata de novas regras para a regularização fundiária rural e urbana, e está tramitação para ser votada e transformada em lei nos próximos dias.
Os trechos defendidos pela ANOREG/TO eram dois e tratavam da definição de atribuições ao Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) para evitar conflitos de atribuições, e dos efeitos sobre os cartórios da gratuidade dos emolumentos de regularizações fundiárias de interesse social, beneficiando famílias de baixa renda. Apenas este último foi atendido, como mostram os trechos extraídos do relatório.
Para o presidente da Anoreg/TO, Valdiram Cassimiro, o fato do Senador considerar os aspectos negativos da gratuidade sobre os cartórios foi uma grande vitória para a categoria: “Esperamos que seja considerada a sustentabilidade desses atos, pois os cartórios terão muito trabalho pela frente, terão que contratar novos funcionários e o ônus de tudo isso, da forma que está, recai apenas sobre os donos das serventias. Isso deve ser compensado de alguma forma”, declarou Cassimiro.
O relatório sobre a medida provisória que trata da regularização fundiária rural e urbana poderá ser votado a partir desta terça-feira (2), já que os parlamentares pediram vistas do relatório. Jucá disse que o texto que ele propõe é fruto de negociações e debates e garantiu que estará à disposição dos parlamentares nos próximos dias para debater o relatório e, se necessário, alterar o texto que considerou 123 emendas, total ou parcialmente, do total de 732 propostas.
Com a MP, o governo busca facilitar a concessão da titulação definitiva aos assentados e uniformizar os valores para negociação dos terrenos. O Incra estima que existam mais de 8.700 projetos de assentamento pendentes de análise, cujos beneficiários ainda não foram contemplados com a titulação definitiva.
