ANOREG/TO DEFENDE AJUSTES NA MP759 PARA DAR SUSTENTABILIDADE À ATUAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS

A comissão mista, formada por Deputados Federais e Senadores, que analisa a Medida Provisória 759/16, que trata das novas regras para agilizar a regularização fundiária, esteve reunida nesta terça-feira (25) para a apreciação do parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sobre a matéria.

Recentemente, uma comissão formada pelo presidente da ANOREG/TO, Valdiram Cassimiro; o presidente do Itertins, Júlio César Machado; o secretário da Agricultura e Pecuária, Clemente Barros; o diretor-presidente da Terra Palmas, Aleandro Lacerda; e o superintendente do Incra no Tocantins, Carlos Alberto Costa, esteve reunida com o relator da MP 759/16, Senador Romero Jucá, para apresentar novos argumentos defendidos pelas entidades para serem considerados no relatório em questão. A reunião aconteceu em Brasília nos dias 17 e 18 e entre as proposituras da comissão tocantinense, estavam dois importantes pontos defendidos pela ANOREG/TO:

- a definição clara e objetiva da atuação do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR) para evitar conflito de atribuições, e

- a compensação dos valores referente à gratuidade do registro de imóveis atendidos na regularização fundiária, já que na maior parte dos municípios do Brasil , os cartórios são deficitários, não tendo receitas suficientes para manter os serviços em operação. Segundo a proposta da ANOREG/TO, os valores referentes às gratuidades deveriam ser abatidos em repasses de tributos, como o Imposto de Renda, por exemplo.

A Medida Provisória 759/16 já recebeu mais de 730 emendas parlamentares e vai definir novas regras de regularização de imóveis, urbanos e rurais, para quem ocupa terreno da União ou particular, de forma já consolidada. A intenção é solucionar o problema do acesso à moradia, simplificar e agilizar os processos de regularização fundiária no campo e na cidade.

CONSELHO ESTADUAL DEVE ACOMPANHAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO TOCANTINS

A união de esforços entre as entidades ligadas aos projetos de regularização fundiária no Tocantins, já se articulam para formar um conselho que vai atuar no estado para agilizar os processos de regularização fundiária e diminuir os entraves. A ideia surgiu dos encontros dos representantes das entidades acima citadas, com a participação da Deputada Federal Josy Nunes, para debater as propostas de melhoria no texto da MP 759 que seriam levadas ao relator Romero Jucá.
Para o presidente ANOREG/TO, Valdiram Cassimiro, esse conselho vai potencializar a eficácia e a agilidade dos processos: "Teremos a oportunidade de trabalhar juntos, cada um em sua área, para fazer com que os processos andem com a agilidade necessária e com o trâmite correto que a MP 759 exige."
Benefício confirmado pelo presidente do Itertins, Júlio César Machado: "Ao meu ver, a criação do conselho vai ser de grande importância, pois será multidisciplinar e terá vários órgãos trabalhando juntos e podendo colaborar muito para o desembaraço dos processos."
Novas reuniões estão previstas para tratar da criação do Conselho e das adequações da MP 759.