ANOREG/TO E PREFEITURA DE NATIVIDADE SE REÚNEM PARA DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO

O presidente da ANOREG/TO, Valdiram Cassimiro, esteve reunido nesta terça-feira (25) com a prefeita de Natividade, Martinha Rodrigues Neto, para tratar da regularização fundiária no município, onde o problema afeta mais de 80% dos imóveis urbanos.
Através da Medida Provisória 759/16, que está em vigor e pronta para ser convertida em lei pelo Congresso, algumas coisas estão mudando no processo de regularização fundiária para se tornar mais simples e rápido, e garantindo a gratuidade dos emolumentos cartoriais para as famílias consideradas de baixa renda.

O presidente Valdiram Cassimiro, assessores jurídicos e o diretor de Regularização Fundiária da prefeitura de Natividade debateram os procedimentos que devem ser adotados para dar seguimento aos processos que tinham sido iniciados sob vigência da lei 11.977/09 (e Lei Municipal nº 13/2013), e que, por não estarem finalizados, agora vão precisar ser adaptados à MP 759/16 que abrandou inúmeras exigências.
“A reunião teve um saldo muito positivo. A prefeita Martinha autorizou a adoção de todos os mecanismos cabíveis à prefeitura para ajustar as rotinas do Cartório com o setor administrativo do município com o objetivo de acelerar a regularização das áreas”, destacou o presidente Valdiram Cassimiro.
Hoje, dos 7 mil imóveis existentes na cidade, pelo menos 5 mil estariam com irregularidades perante o Cartório de Registro de Imóveis de Natividade. "Com essa interação maior entre Cartório e prefeitura, logo vamos conseguir mudar essa realidade e garantir a propriedade plena das áreas à quem de fato já as possui.", finalizou Valdiram.