Conciliação e mediação em cartórios são debatidas em Seminário
Foram realizados nesta sexta-feira (31) em Palmas, o II Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos e o 3º Encontro dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos. Os eventos tiveram a parceria da Anoreg/TO e foram realizados, simultaneamente, na sede da ESMAT, recebendo mais de 200 participantes de todo o estado que tiveram a oportunidade de se atualizarem sobre vários temas, dentre eles a novidade das conciliações e mediações que chegam aos cartórios extrajudiciais.
O tema ganhou destaque depois que o CNJ publicou o Provimento 067/2018, permitindo que cartórios extrajudiciais também possam realizar conciliações e mediações e que os notários e registradores possam atuar nestes serviços. Cerca de 40 notários e registradores do Tocantins estiveram presentes, juntamente com o presidente da Anoreg/TO, Valdiram Cassimiro, e acompanharam palestras como a da tabeliã Celma Freitas Costa, especialista em Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem.
O Seminário contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, que também é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Em seu pronunciamento na abertura do evento, Lamounier destacou que “todas as comarcas do Tocantins já contam com os centros de conciliação, o que contribuiu para que o Tocantins alcançasse o melhor resultado entre os tribunais de pequeno porte em 2017, com o maior índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, em primeiro grau.
Para a juíza Umbelina Lopes, coordenadora do NUPEMEC, a conciliação e a mediação são um caminho de sucesso para a solução de conflitos aqui no estado: “Estamos conseguindo resolver 22% dos casos nas conciliações. Há o empoderamento das partes e tendem a ficar mais satisfeitas com o resultado. O índice de cumprimento dos acordos é melhor do que no caso das sentenças. Temos que avançar no que diz respeito à remuneração, mas vale observar que só existem três estados que remuneram o conciliador por ato, nós somos um deles.”
O presidente Valdiram Cassimiro agradeceu a participação dos colegas presentes no Seminário e destacou a importância do evento: “Para a classe notarial e registral, o evento é marcante pois debate o fortalecimento dos mais legítimos meios de solução de conflitos sociais com a efetiva participação dos Cartórios extrajudiciais, os quais de acordo com pesquisas recentes estão entre os órgãos com maior prestígio social, considerados como os mais confiáveis do país. As contribuições deixadas pelas autoridades que passaram pelo evento, serão de grande valia para esse novo momento dos cartórios. E uma coisa é certa, a sociedade tocantinense pode contar com os tabeliães e registradores para mais essa atividade de alta relevância social.”
O QUE VEM PELA FRENTE:
Ao final do Seminário, a coordenadora NUPEMEC Umbelina Lopes comentou em entrevista exclusiva à assessoria da ANOREG/TO quais serão os passos que virão pela frente: “Ainda estamos numa fase de regulamentação de definição sobre como vai acontecer aqui no Tocantins. Além, de ter uma estrutura adequada, devemos ter pessoas capacitadas e este seminário teve o objetivo de aprofundarmos no assunto. O próximo passo é a regulamentação pela Corregedoria, pelo NUPEMEC com a participação da ANOREG/TO. Depois teremos a capacitação dos profissionais dos cartórios que vão atuar nas conciliações e mediações. A previsão é de que essa capacitação já aconteça agora em setembro.”
