Em reunião com governador, Inoreg-TO reforça benefícios da Medida Provisória n° 26

O governador em exercício, Sandoval Cardoso, recebeu nesta quarta-feira, 16, representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins e o Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial do Estado do Tocantins (INOREG ? TO) que na ocasião representou os cartórios do Estado.

Na oportunidade, o presidente do INOREG-TO, Valdiram Cassimiro, acompanhado dos vice-presidentes Marly Conceição Bolina Newton, Geraldo Henrique Moromizato , Fernanda Pereira Cavalcante e Diógenes Nunes Rézio reforçaram a necessidade da aprovação da Medida Provisória n° 26 que trata dos novos valores de emolumentos dos serviços notariais e registrais do Tocantins, uma vez que a lei vigente nº 1286 é de 2001 e está defasada.

A reunião foi solicitada após a MP que estava na pauta da Assembleia Legislativa para ser votada, ter sido retirada para que fosse discutida com empresários e associações. Uma nova reunião acontecerá junto com empresários, associações e os donos de cartórios para que seja discutido a Medida.

Entre os pontos destacados o INOREG-TO ressaltou a transparência, a justiça fiscal e a melhoria nas qualidades dos serviços dos cartórios. ?Reforçamos ao governador tudo que já estamos discutindo desde o ano passado e sempre tivemos dispostos a dialogar com todos que nos procuraram. A nova tabela fixada com os valores, permite mais transparência do que está sendo cobrado, além de garantir serviço com mais qualidade?, afirmou Valdiram.

Entre os exemplos citados pelo presidente foi sobre a expedição de escritura de compra e venda, que em caso de imóveis de alto valor tinha as mesmas taxas de imóveis com valores baixos.