Uma pessoa foi presa nesta quinta-feira em Araguaína (TO) acusada de fazer uso de documento falso para enganar um banco e limpar o nome. Dilmar Potratz, de 53 anos, usou os documentos para tentar retirar o nome dele do cadastro de emissor de cheques sem fundos. A dívida com 5 cheques devolvidos era de quase 7 mil reais. A fraude foi percebida pelo banco porque os documentos continham selos cartoriais antigos, que deixaram de ser utilizados pelos tabeliões em 2015. Atualmente são usados selos digitais, impressos na hora que o cartório realiza o ato e são de emissão controlada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. O acusado foi preso em flagrante ao sair da agência e levado para a delegacia de Araguaína onde foi ouvido. Ele foi conduzido ao 4º DP e se condenado, pode pegar até 5 anos de prisão.
O selo digital foi criado com o objetivo de modernizar o processo de certificação dos atos dos Notários e Registradores do Serviço Extrajudicial do Estado do Tocantins e também propiciar ao cidadão maior comodidade, transparência, rapidez e segurança nas operações feitas nos Cartórios Extrajudiciais do Tocantins.
Na prática, isso significa uma forma eficaz de combater fraudes, como a registrada em Araguaína, pois garante ao cidadão e às instituições, o acesso imediato à autenticidade do documento e às várias informações através do QR code que está estampado em cada selo. Com um smartfone é possível fazer a leitura do código e ver na mesma hora a autenticidade, onde foi expedido, qual ato cartorial está certificando e o valor que deve ser pago pelo ato.
Como parte desses recursos são destinados ao Poder Judiciário, os selos digitais também são uma forma do TJ controlar a prestação de serviço dos cartórios e o devido repasse das receitas.