INOREG-TO indicará nomes para Conselho Gestor do Funcivil

Na manhã desta quarta-feira, 28, o vice-corregedor geral, desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza, acompanhado da juíza auxiliar  Etelvina Maria Filipe, recebeu o Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial do Estado do Tocantins (INOREG ? TO) e registradores civis de diversos municípios do Estado, na Corregedoria Geral da Justiça.

Na ocasião, foi discutida a substituição do Conselho Gestor do Fundo de Compensação das Gratuidades dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (Funcivil) e também às Serventias deficitárias repassadas aos registradores civis.

O vice-corregedor determinou a abertura de processo para indicação e escolha da nova composição do Conselho Gestor do Funcivil. Ficou definido o prazo de 24 horas, contando a partir das 10h desta quarta-feira, para a Anoreg-TO e o Inoreg-TO indicarem os nomes de que trata o art. 4º-A, da Lei 2.011/2008. Portanto, serão indicados dois nomes para cada especialidade sendo dois Registradores Civis; e dois Tabeliães ou Registradores de qualquer especialidade, exceto Registrador Civil.

Ainda na ocasião, os registradores puderam falar das dificuldades encontradas com os valores baixos dos repasses, dos desafios encontrados para manter os cartórios de Registro Civil no interior, os altos custos e também da maneira que o repasse estava sendo feito. Também participou da reunião o presidente da Anoreg-TO, Emanuel Acaiaba.