?INOREG-TO se disponibiliza a ajudar no estudo que resultará na implantação do selo eletrônico nos cartórios do Tocantins

Está previsto a implantação, até o fim deste ano, o Selo Eletrônico de autenticidade dos atos praticados pelas Serventias Extrajudiciais do Tocantins, conforme previsto na Lei 2.828/2014.

Durante reunião na Corregedoria Geral da Justiça nesta segunda-feira, 6, o presidente do Instituto de Estudo e Defesa da Atividade Notarial do Estado do Tocantins (INOREG ? TO), Valdiram Cassimiro, colocou-se à disposição para ajudar nos estudos que viabilizarão a implantação do selo eletrônico nos Cartórios. O pedido para integração na equipe técnica foi formalizado via ofício dirigido ao Desembargador Luiz Gadotti, Corregedor Geral da Justiça.

A equipe técnica da Corregedoria da Justiça realizará algumas visitas técnicas às Corregedorias de outros estados brasileiros, que já operam com este sistema, visando buscar modelos de boas práticas e de diretrizes para implantação desse tecnologia nos cartórios  tocantinenses.

?Sabendo da importância deste sistema, colocamos o INOREG-TO à disposição para contribuirmos nos estudos que vai viabilizar a implantação do Selo Eletrônico. O primeiro lugar que a equipe  visitará é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Também coloquei nosso Cartório, em Natividade, à disposição para servir de testes para implantação?, explicou Valdiram.

Ainda, de acordo com o Presidente, o sistema eletrônico, além de reduzir os levados custos dos selos em papel moeda, permitirá mais segurança aos usuários,. ?Eles poderão confirmar, por intermédio da numeração do selo, a autenticidade do ato praticado pelo Cartório. O selo protege os interesses dos usuários e também da Fazenda Pública, quanto ao recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, que é paga quando da prática de qualquer ato nos cartórios?, destacou.

Equipe

Na Portaria nº 1110/2014 - CGJUS/TO, de 11 de abril de 2014, foi publicado os nomes dos servidores do Judiciário que compõem a equipe de trabalho encarregada de elaborar o plano de implantação do selo eletrônico. Sendo eles: Afonso Alves da Silva Júnior, William de Morais Gois, Renato da Silva Schaidhauer e Fernando Henrique Lima Soares.

A equipe de trabalho realizará, ainda, pesquisas relacionadas às tecnologias eletrônicas utilizadas por outras Unidades da Federação para certificação de autenticidade dos atos praticados pelos cartórios.

Após a conclusão dos estudos será elaborado o plano de implantação do selo eletrônico de autenticidade dos atos dos cartórios, em substituição ao método de selo físico atualmente utilizado.

Benefícios

Com o Selo Eletrônico permitirá aperfeiçoar a prestação dos serviços dos notários e registradores e amplia a segurança jurídica, pois praticamente elimina os riscos de fraudes comuns no sistema de selos em papel. A iniciativa é um esforço conjunto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), que também conta com o apoio do INOREG-TO.

O selo é usado para a fiscalização dos atos de tabeliães e registradores. O selo eletrônico surge como um instrumento para conferir maior autenticidade e segurança jurídica aos atos.

Entenda mais sobre o selo

O selo eletrônico é um código único, composto de letras, números e código de segurança, podendo ser verificado no site do Tribunal de Justiça. Nele estão os dados do ato que foi praticado e do respectivo Cartório. Cada Estado adota uma sistemática de numeração.

Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e do Distrito Federal já possuem o selo eletrônico.?