Nota de apoio ao combate à venda casada no crédito rural

A ANOREG/TO – Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins vem a público manifestar apoio irrestrito às ações conjuntas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para combater a “venda casada” no crédito agrícola. Esta prática é realizada por instituições financeiras ao condicionar a liberação do crédito à contratação de produtos financeiro, como títulos de capitalização, seguros e consórcios, por exemplo. As ações visam proteger os produtores rurais de abusos na hora de tomar crédito subvencionado e deve combater também práticas como indisponibilizar todo o patrimônio do beneficiário, independente do valor do empréstimo, como condicionante para a liberação do contrato, obstáculo que pode tornar o crédito ainda mais caro e inviabilizar o agronegócio.

Para a ANOREG/TO, a união de esforços iniciada pelos dois Ministérios e oficializada em 16 de outubro através de convênio assinado, será primordial para conter estas irregularidades praticadas de forma constrangedora e que comprometem todos os incentivos de taxas de juros diferenciadas e condições de pagamento mais acessíveis, concedidos pelo Governo Federal para impulsionar a produção agrícola no Brasil.

A ANOREG/TO acredita que a partir da criação de canais exclusivos para denunciar esse tipo de abuso, será possível garantir a livre escolha do produtor rural na hora de contratar ou não os produtos e serviços bancários, e o primordial, poderá resguardar o objetivo maior que é a redução de custos para o produtor, gerando maior competitividade do Brasil no mercado internacional e maiores benefícios para o consumidor final e a nossa nação.